O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Dully Otakara, ajuizou Ação Civil Pública no dia 30 de abril, para que o Estado do Pará adote providências para corrigir a superlotação na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) em Santarém, oeste paraense.
O Centro de Custódia e Reinserção (UCR) existe há cerca de 15 anos. Conforme apurado em procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça, em abril de 2024, o regime fechado possuía capacidade para 544 vagas, mas, estava com 808 pessoas, chegando a estar com 149% da ocupação.
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