Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança propõe mudanças na Constituição
PRF em Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode passar a ter um novo nome caso a PEC da Segurança, proposta pelo governo federal, seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que visa ampliar a atuação da União na segurança pública, já conta com alguns nomes em discussão.
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O nome com maior “apelo” no momento é “Polícia de Pronta Resposta Federal”, permitindo a manutenção da sigla PRF. Outras opções avaliadas são Polícia Ostensiva da União e Polícia Ostensiva Federal. A informação é da TV Globo.
Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança propõe mudanças na Constituição para dar ao governo federal mais poder de coordenação nas políticas de segurança pública, que atualmente são de responsabilidade dos estados.
PRF em Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode passar a ter um novo nome caso a PEC da Segurança, proposta pelo governo federal, seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que visa ampliar a atuação da União na segurança pública, já conta com alguns nomes em discussão.
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O nome com maior “apelo” no momento é “Polícia de Pronta Resposta Federal”, permitindo a manutenção da sigla PRF. Outras opções avaliadas são Polícia Ostensiva da União e Polícia Ostensiva Federal. A informação é da TV Globo.
Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança propõe mudanças na Constituição para dar ao governo federal mais poder de coordenação nas políticas de segurança pública, que atualmente são de responsabilidade dos estados.
Novo papel da PRF na segurança pública
Entre as mudanças propostas, a PEC prevê a criação de uma nova força policial a partir da PRF, que deixaria de atuar exclusivamente em rodovias. A proposta transforma o órgão em uma polícia ostensiva sob o comando do governo federal, podendo atuar em portos, aeroportos, terras indígenas e áreas de fronteira.
Além disso, essa nova polícia federal poderá prestar apoio aos estados mediante solicitação dos governadores, semelhante ao funcionamento da Força Nacional, composta por policiais militares estaduais.
Entre as mudanças propostas, a PEC prevê a criação de uma nova força policial a partir da PRF, que deixaria de atuar exclusivamente em rodovias. A proposta transforma o órgão em uma polícia ostensiva sob o comando do governo federal, podendo atuar em portos, aeroportos, terras indígenas e áreas de fronteira.
Além disso, essa nova polícia federal poderá prestar apoio aos estados mediante solicitação dos governadores, semelhante ao funcionamento da Força Nacional, composta por policiais militares estaduais.
Reunião com governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, com governadores para apresentar a proposta de emenda constitucional que amplia a atuação da União em ações de segurança pública. Durante seu discurso, Lula reforçou a necessidade de um “pacto” entre governos federal, estaduais e municipais para combater o crime organizado.
“Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, afirmou o presidente.
Lula destacou a expansão da criminalidade organizada no Brasil, dentro e fora do sistema penitenciário. “A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, completou.
Medidas da PEC da Segurança Pública
Entre as principais propostas da PEC da Segurança Pública estão:Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – A PEC propõe incluir o SUSP na Constituição, fortalecendo sua atuação.
Competências da União – A União terá a responsabilidade de definir diretrizes gerais para políticas de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema penitenciário. Essa formulação contará com a participação dos estados para implementar políticas unificadas.
Novas Atribuições para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) – A PF passa a combater crimes ambientais e organizações criminosas com impacto interestadual ou internacional, enquanto a PRF também atuará em ferrovias e hidrovias federais.
Padronização de Protocolos e Informações – Com a PEC, boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais terão padrão unificado, como ocorre no SUS e na educação, facilitando a integração entre as forças policiais.
Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária Constitucionalizados – Esse fundo terá recursos protegidos de contingenciamento para garantir apoio a projetos e ações de segurança pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, com governadores para apresentar a proposta de emenda constitucional que amplia a atuação da União em ações de segurança pública. Durante seu discurso, Lula reforçou a necessidade de um “pacto” entre governos federal, estaduais e municipais para combater o crime organizado.
“Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, afirmou o presidente.
Lula destacou a expansão da criminalidade organizada no Brasil, dentro e fora do sistema penitenciário. “A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, completou.
Medidas da PEC da Segurança Pública
Entre as principais propostas da PEC da Segurança Pública estão:Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – A PEC propõe incluir o SUSP na Constituição, fortalecendo sua atuação.
Competências da União – A União terá a responsabilidade de definir diretrizes gerais para políticas de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema penitenciário. Essa formulação contará com a participação dos estados para implementar políticas unificadas.
Novas Atribuições para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) – A PF passa a combater crimes ambientais e organizações criminosas com impacto interestadual ou internacional, enquanto a PRF também atuará em ferrovias e hidrovias federais.
Padronização de Protocolos e Informações – Com a PEC, boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais terão padrão unificado, como ocorre no SUS e na educação, facilitando a integração entre as forças policiais.
Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária Constitucionalizados – Esse fundo terá recursos protegidos de contingenciamento para garantir apoio a projetos e ações de segurança pública.
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