Carta Aberta à Sociedade
Nós, povo de Deus, leigos(as) e consagrados(as) das Pastorais Socioambientais da Arquidiocese de Santarém, vimos por meio desta carta, expressar nosso total apoio às delegações de representações, lideranças e professores de diferentes povos indígenas do Baixo Tapajós e de diversas regiões do Pará, que ocupam de forma legítima, pacífica e ordeira, desde do dia 13 de janeiro do corrente ano, a sede da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, na cidade de Belém do Pará, e desde o dia 16, o Km 83 da BR - 163, no Município de Belterra/PA, na luta pela defesa da garantia de seus direitos constitucionais relacionados à educação, e na defesa dos direitos profissionais dos/as trabalhadores/as em educação no Pará.
Reivindicam a permanência do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI), que são programas educacionais que garantem ensino médio presencial em aldeias e comunidades distantes, onde há dificuldade de acesso e pouca infraestrutura, por meio de uma parceria entre os entes federativos, governo do Estado do Pará e os municípios.
Posicionam contra à extinção ou precarização deste modelo de ensino modular e presencial, e a sua conversão ou substituição das aulas presenciais, por aulas em formato online, por meio de Sistema Educacional Interativo - SEI. Exigem a revogação imediata da aprovação da Lei Estadual nº 10.820/2024, realizada em regime de urgência na última sessão ordinária do ano, no dia 18 de dezembro.
Expressamos nosso total repúdio as denúncias dos atos ilegais e violentos do governo do estado contra os povos indígenas presentes na ocupação da SEDUC/PA, adotando medidas que são marcadas pelo uso da força, da violação de direitos, e pela criminalização da luta indígena. Essas ações desumanas violam a dignidade dos indígenas e demais pessoas presentes.
É inaceitável que o Estado do Pará, que vai ser sede da COP30, aja desrespeitando o direito dos povos indígenas de serem consultados, de forma livre e informada, conforme a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT que o Brasil é signatário.
Exigimos que os órgãos e entidades competentes, que acompanham de perto essa situação, adotem providências imediatas para proteger os/as manifestantes que ocupam a sede da a SEDUC/PA, o fim da violência policial, o respeito aos direitos dos povos indígenas.
Por fim, solicitamos ao Governo do Estado e ao Secretário de Educação, que abra um espaço para o diálogo e a negociação com os povos indígenas.
Santarém/PA, 20 de janeiro de 2025.
Frei João Messias Sousa, ofm
Coordenador Arquidiocesano das Pastorais Socioambientais
Comentários