Resolução aprovada no Conselho de Participação Social do governo federal recomenda interlocução com Cúpula dos Povos nos preparativos para COP 30

O Conselho de Participação Social da Presidência da República do Brasil aprovou, no dia 12 de fevereiro, uma resolução recomendando ao governo federal a interlocução com a Cúpula dos Povos Rumo à COP 30, reforçando a importância da participação social autônoma na preparação da Conferência das Partes (COP 30). Embora o Conselho seja um órgão consultivo e suas recomendações não sejam vinculativas, elas funcionam como um importante mecanismo de pressão sobre o governo.

O Conselho foi criado durante o governo Lula, em 2023, para promover a participação da sociedade civil nas decisões governamentais e nas políticas públicas. Composto por representantes de diversas organizações e movimentos sociais do Brasil, o órgão atua como um espaço de diálogo, garantindo que as vozes da população sejam ouvidas e contribuindo para o desenvolvimento de políticas que atendam às suas necessidades.
Há grande expectativa dos movimentos sociais do mundo em torno do protagonismo do governo brasileiro na COP 30, por sua atuação diplomática no cenário internacional e por sustentar um perfil político democrático em tempos de ascensão da extrema direita e do negacionismo climático. Por isso, a resolução aprovada este mês é vista pelos movimentos que formam a Cúpula como um mecanismo importante para tentar pactuar uma incidência dos movimentos na agenda climática.
A resolução reafirma que a Cúpula dos Povos deve ter um papel central nas negociações do governo brasileiro para preparar a COP 30, promovendo o diálogo com movimentos sociais e fortalecendo a mobilização por Justiça Climática em nível global. O que se espera é o apoio logístico para que os movimentos tenham garantido o espaço autônomo proposto pela Cúpula.
“A resolução reflete o caráter propositivo e qualificado da atuação das organizações que compõem a Cúpula dos Povos Rumo a Cop 30 e do Conselho de Participação Social. Representa também a referência do Brasil na ampliação dos espaços de gestão de participação popular em instâncias de decisão dos Estados em relação aos problemas globais”, afirma Rud Rafael, da Coordenação nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST-Brasil).
“Esperamos que ela se concretize em um processo rico de contribuições para as verdadeiras soluções para enfrentar as mudanças climáticas e o racismo ambiental. Assim será se o Governo mantiver o compromisso de diálogo com os movimentos e organizações populares. Que a COP 30 simbolize uma alteração de rota do planeta rumo à justiça climática”, completa.
A Cúpula vem se organizando desde 2023 e reúne mais de 546 organizações do Brasil e do mundo. Ao longo do ano vem desenvolvendo processos para engajar os movimentos, organizações e redes na denúncia do racismo ambiental e na defesa da soberania dos territórios para propor soluções reais para a crise climática.
Com um pé dentro e outro fora da COP, a Cúpula quer pressionar os tomadores de decisão a formularem ações e metas que considerem as experiências dos povos do campo, das florestas e das cidades. Resilientes e usuários de técnicas ancestrais que historicamente permitem a convivência com os diversos biomas, mantendo floresta, rios e fauna protegidos, essas populações que estão nas periferias de todo o mundo querem ajudar a definir o que fazer para reduzir a emissão de gás carbônico da atmosfera.

A resolução destaca quatro recomendações principais:

Participação da Sociedade Civil: Recomendar à Secretaria Geral da Presidência da República a inclusão da Executiva e da Comissão Socioambiental do Conselho de Participação Social no Grupo de Trabalho Técnico (GTT), que envolve instâncias do governo responsáveis pela organização da COP 30.
Construção de Aliança Global: Promover um processo de debate e a formação de uma AliançaGlobal pela Justiça Climática, fundamentada na soberania dos territórios e nas tecnologias populares desenvolvidas por movimentos e organizações sociais para enfrentar as mudanças climáticas e o racismo ambiental. Espera-se que essas iniciativas resultem em políticas públicas que sirvam como referência para os compromissos assumidos pelos Estados participantes da COP 30.
Interlocução com a Cúpula dos Povos: O governo brasileiro estabelecerá um canal de diálogo com a Cúpula dos Povos, um espaço autônomo da sociedade civil organizada, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas discussões sobre o clima.
Compartilhamento de Iniciativas: As iniciativas relacionadas à COP 30 serão compartilhadas com os Fóruns de Participação Social, que incluirão o tema em suas agendas de debate, contribuindo para a mobilização e divulgação de questões pertinentes ao processo.

Para mais informações, fale com a Assessoria de Comunicação Cúpula dos Povos Rumo à COP 30.
Sandra Rocha: (91) - 98517-4896
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